TRANSPOSIÇÃO – AGU pode entregar parecer até o final da semana; Entrega de notas taquigráficas é ficção

As notas taquigráficas entregues na AGU, não tem valor jurídico e não possuem o comando autorizante da norma capaz de modificar o parecer. O relatório da AGU deve ser fundamento em Lei. Estão querendo enrolar os servidores com ingerências políticas Em comitiva, servidores públicos vão à Brasília pressionar pela conclusão da transposição. Há pouco mais de um mês após a épica viajem da Comitiva da Transposição, os servidores públicos do estado de Rondônia permanecem na duvida sem saber quem será enquadrado ou não na folha de pagamento do Governo Federal, após a análise da AGU (Advocacia Geral da União) e a canetada definitiva da Ministra Mirian Belchior. A análise final para a entrega do parecer da AGU que dura cerca de um mês, mesmo com promessas que ela sairia em menos de uma semana, ao que tudo indica pode ser concluída até o final dessa semana, ao menos, essa é a expectativas dos sindicalistas que compõe a comissão dos sindicatos. Para o sindicalista Israel Borges, até à tarde do próximo sábado (21) os servidores poderão ter uma definição sobre o que a AGU considerou no parecer que será enviado ao Ministério do Planejamento. Vale lembrar que o Ministério já afirmou que não irá contrariar a decisão emitida pela advocacia, fato que deixa nas mãos da AGU o destino dos servidores. “Estamos confiantes com a definição da AGU a favor dos servidores até o ano de 1991 incluídos os aposentados, enviamos os relatórios e documentações para comprovar a legalidade da transposição desses servidores, isso graças ao trabalho integrado envolvendo deputados federais, sindicatos e o Governo do estado de Rondônia”, afirmou Israel Borges. Porém, em contramão ao otimismo dos sindicalistas estão analises prévias da AGU que não contemplam servidores contratados após o ano de 1987 e nem os aposentados, noticia que deixou muitos servidores eufóricos, pois devido ao grande alarde realizado por vários políticos, muitos desses funcionários públicos já davam a transposição como certa. “Logo quando saiu esse parecer prévio rebatemos essas análises com provas documentais de que os servidores recebiam seus soldos através de repasses da União, por esse motivo estamos tranqüilos em relação ao enquadramento de todos os servidores”, falou Israel Borges. Mas, caso não saia como o esperado, os milhares de servidores rondonienses que estão no aguardo da transposição para o quadro federal persistem na idéia de fecharem os acessos às duas usinas hidrelétricas que estão sendo construídas com recursos do PAC em Rondônia, Jirau e Santo Antônio. A ministra Mirian Belchior já havia afirmado em uma declaração no último mês de junho de que para conter essas espécies de manifestações existe a Força Nacional. Tal afirmativa soou como uma alegação de que a proposta da transposição não seria aceita na sua íntegra. “A transposição não é um interesse exclusivo dos servidores públicos estaduais, ela engloba grande parte dos rondonienses que direta ou indiretamente terão suas vidas beneficiadas por ela. Por esse motivo continuamos a afirmar que caso o parecer da AGU não contemple os servidores até 1991, iremos fechar as duas usinas e não teremos medo de Força Nacional pois contamos com os rondonienses”, concluiu Israel Borges. Nota do nahoraonline: As notas taquigráficas entregues na AGU, não tem valor jurídico e não possuem o comando autorizante da norma capaz de modificar o parecer. O relatório da AGU deve ser fundamento em Lei. Estão querendo enrolar os servidores com ingerências políticas em decisões meramente jurídicas. Ninguém assinará uma Instrução Normativa para ter que responder por Improbidade Administrativa. Fonte: Rondoniaovivo/Nahoraonline